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Significats de tipo criminal en portuguès

espanyol
tipo penal

Tipo penal é como se chama, no Direito Penal, a descrição de um fato ilícito em um código ou lei e que, portanto, implica a cominação de uma pena.

tipo penal
Sinònims
Examples for "tipo penal"
Examples for "tipo penal"
1
O tipo penal se refere ao emprego de violência ou grave ameaça.
Direito Penal - Simplificado
2
É tudo uma questão de encontrar e usar o tipo penal adequado.
Pensando Bem... um olhar original a respeito de liberdade, relig...
3
A classificação se refere à estrutura da conduta delineada pelo tipo penal.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
4
Não podemos esquecer que estamos utilizando o tipo penal da Lei n.
Direito do Consumidor Esquematizado - 2ª Ed. 2014
5
Este tipo penal revela uma diferença substancial com os demais anteriormente estudados.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
Ús de tipo criminal en portuguès
1
Ele é um tipo criminal óbvio.
O Gato que atravessa paredes
2
Também hoje serão votadas as propostas do BE e PCP que pretendem criar o tipo criminal de enriquecimento ilícito, que foram discutidas na semana passada.
Destak
3
Analisaremos o crime de agressão (último tipo criminal sujeito à jurisdição do TPI) abaixo, no tópico referente à Conferência de Revisão de Kampala em 2010.
Processo Internacional de Direitos Humanos
4
O combate à lavagem não se limita à instituição de novos tipos criminais e de suas respectivas penas.
Crime de lavagem de dinheiro
5
Entretanto, quando analisados concretamente os tipos criminais previstos no novo Código Penal, verifica-se que nem todas as normas respondem a esta preocupação.
Verdade
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